O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura o funcionamento da chamada “Abin Paralela”. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi condenado.
Além do ex-presidente, também tiveram a investigação arquivada o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o ex-agente da Abin Marcelo Araújo Bormevet. De acordo com Moraes, as condutas atribuídas aos quatro já foram objeto de análise na ação penal relacionada à trama golpista, tornando desnecessária a continuidade das apurações nesse inquérito específico.
Apesar do arquivamento em relação a esses investigados, o caso seguirá em andamento para os demais envolvidos. Na mesma decisão, o ministro determinou que as investigações referentes a outros 28 indiciados pela Polícia Federal sejam encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caberá ao tribunal distribuir o processo para uma das varas federais do Distrito Federal, onde terão continuidade as apurações.
Entre os investigados que permanecem no caso está Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado. Segundo a Polícia Federal, ele integra o chamado núcleo político da suposta organização criminosa instalada na Abin e foi indiciado por suspeita de participação em organização criminosa.
De acordo com a investigação, Carlos Bolsonaro teria desempenhado papel de coordenação do chamado “Gabinete do Ódio”, grupo apontado pela Polícia Federal como responsável por ações de desinformação, ataques a adversários políticos, críticas ao sistema eleitoral e campanhas direcionadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
As investigações que continuarão na primeira instância envolvem suspeitas de organização criminosa, utilização irregular da estrutura pública para fins particulares, monitoramento ilegal de autoridades e cidadãos, divulgação de informações sigilosas, produção e disseminação de desinformação, além de possíveis tentativas de dificultar o avanço das investigações.
Na decisão, Alexandre de Moraes também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas nesse inquérito com a investigação das fake news, que apura ameaças, campanhas de desinformação e ataques direcionados contra ministros do STF. Segundo o magistrado, existe relação entre os fatos investigados nos dois procedimentos, o que justifica o intercâmbio das provas produzidas.
As apurações da Polícia Federal indicam que, durante o governo Jair Bolsonaro, uma estrutura paralela teria sido montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para atender interesses particulares e políticos. Segundo os investigadores, recursos públicos teriam sido utilizados para monitorar ilegalmente autoridades, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e pessoas consideradas adversárias do governo.
Entre os instrumentos citados pela investigação está o software First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, anteriormente conhecida como Verint. Conforme a Polícia Federal, a ferramenta seria capaz de identificar a localização de aparelhos celulares sem autorização judicial e sem a participação das operadoras de telefonia, permitindo o monitoramento clandestino de alvos.
A PF também sustenta que outros sistemas teriam sido utilizados para coletar informações sobre opositores, produzir campanhas de desinformação e alimentar ataques contra instituições democráticas, incluindo a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições presidenciais de 2022. Essas suspeitas seguem sob investigação em relação aos demais envolvidos, que passarão a responder ao processo na Justiça Federal de primeira instância.
