A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20), a urgência projeto de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proibição sugerida pelo projeto é referente a mensalidades de associações e outras entidades na folha de aposentados e pensionistas.
O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Na justificativa do texto, Sidney Leite afirma que a proibição dos descontos automáticos busca resguardar “os direitos dos segurados” e “garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
O esforço da Câmara para analisar a proposta foi anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na sexta-feira (16). Na avaliação do deputado, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
Além da análise do projeto na Câmara, deputados e senadores pretendem se reunir com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para cobrar a instalação da CPMI sobre o tema.
A agenda tem sido articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta de assinaturas da CPMI.
O requerimento que pede a criação do colegiado foi apresentado no dia 12 de maio, com 259 assinaturas, e depende de um despacho de Alcolumbre para avançar. Ao longo da última semana, a equipe de Damares informou que outros dez parlamentares aderiram ao pedido, que chegou a 269 assinaturas.
A CPMI foi impulsionada pela oposição ao longo dos últimos dias. O grupo busca responsabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas fraudes.
Apesar de o Palácio do Planalto se opor ao colegiado, parlamentares da bancada governista passaram a apoiar a instalação da CPMI, argumentando que a investigação servirá para apurar o início dos descontos ilegais que, segundo a Polícia Federal, começaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
