A decisão judicial que praticamente dobrou a participação de Coari na distribuição da cota-parte do ICMS já provocou uma perda de aproximadamente R$ 7,5 milhões aos demais municípios do Amazonas nas últimas quatro semanas. Manaus concentra o maior impacto: somente a capital deixou de receber cerca de R$ 4,8 milhões no período.
A redistribuição decorre de decisão do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou ao Governo do Estado a elevação do índice de participação de Coari de 2,55% para 5,81%. Além da aplicação do novo percentual, o Estado deverá recompor R$ 91.617.896,71 em diferenças de repasses ao município.
Como a cota-parte do ICMS é dividida entre os 62 municípios, o aumento da fatia destinada a Coari reduz proporcionalmente os valores distribuídos às outras 61 prefeituras.
O vice-governador do Amazonas e candidato à reeleição, Serafim Corrêa, alertou os gestores municipais sobre os efeitos da determinação e afirmou que o Governo do Amazonas está apenas executando uma ordem judicial.
“Só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, declarou.
Manaus concentra maior perda
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) apresentados no processo mostram que os efeitos da mudança já aparecem nos repasses.
No período de arrecadação de 10 a 14 de agosto, Coari recebeu R$ 3,67 milhões, contra R$ 1,61 milhão que receberia anteriormente. No mesmo intervalo, os demais municípios tiveram suas parcelas reduzidas.
Manaus sofreu o maior impacto em valores absolutos. O repasse à capital passou de R$ 39,31 milhões, considerando o índice anterior, para aproximadamente R$ 37,9 milhões.
Outros municípios também registraram redução no período. Presidente Figueiredo perdeu cerca de R$ 90 mil; Itacoatiara, R$ 40,8 mil; Parintins e Manacapuru, R$ 28,4 mil cada; Maués, R$ 23,4 mil; e Tefé, R$ 20,9 mil.
Consideradas as últimas quatro semanas, as perdas dos municípios chegam a aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo R$ 4,8 milhões somente de Manaus.
Justiça determina recomposição de R$ 91,6 milhões
Além de restabelecer o índice de Coari em 5,81%, a decisão determina que o Estado faça a recomposição dos valores que o município teria deixado de receber durante o período em que a tutela judicial permaneceu suspensa.
Entre 5 de maio e 14 de julho de 2026, a diferença entre o montante que Coari teria direito a receber pelo índice de 5,81% e o valor efetivamente transferido chegou a R$ 26,99 milhões.
Em relação a 2025, a diferença inicialmente apurada foi de R$ 137,47 milhões. Após dois pagamentos extraordinários de R$ 36,42 milhões cada, permaneceu saldo de aproximadamente R$ 64,62 milhões.
Com a soma dos valores, o montante indicado para recomposição alcança R$ 91.617.896,71, embora a própria decisão ressalve que a quantia poderá ser ajustada posteriormente durante a fase de liquidação e mediante contraditório.
A Justiça determinou que a transferência seja realizada pelos sistemas fazendários, sem submissão ao regime de precatórios.
Estado diz que apenas cumpre determinação judicial
Serafim Corrêa ressaltou que a alteração não decorreu de uma decisão administrativa do Governo do Amazonas. Segundo o vice-governador, o Estado não possui margem para deixar de executar a determinação.
O magistrado estabeleceu prazo de 72 horas para que a Sefaz-AM aplicasse o índice de 5,81% na distribuição destinada a Coari. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil.
“O ingresso de Coari com uma participação maior significa necessariamente que os demais municípios passam a dividir uma parcela menor do mesmo bolo”, argumentou Serafim ao chamar a atenção dos prefeitos para as consequências financeiras da decisão.
Prefeitos podem entrar na disputa judicial
A controvérsia sobre o percentual destinado a Coari não é recente. Serafim afirmou ter acompanhado discussão semelhante em 2005 e 2006, quando era prefeito de Manaus, e lembrou que uma alteração no índice de Coari naquela época também teria produzido efeitos sobre as receitas dos demais municípios.
O vice-governador citou ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2008, segundo o qual, conforme sua interpretação, os municípios deveriam ser ouvidos em discussão dessa natureza.
Diante do atual impacto financeiro, Serafim defendeu que prefeitos e prefeitas avaliem sua participação no processo para defender os interesses de seus respectivos municípios.
A própria decisão de julho determinou a verificação da citação regular de todos os municípios que integram a ação e a identificação de eventuais pendências, com o objetivo de garantir o contraditório.
Enquanto a disputa judicial prossegue, entretanto, o novo índice permanece produzindo efeitos sobre a distribuição do ICMS. Na prática, Coari passou a receber uma parcela maior de uma receita compartilhada, enquanto os outros 61 municípios dividem uma fatia menor, com reflexos que podem atingir custeio, folha de pagamento, serviços públicos e investimentos municipais.
