A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara um pedido de revogação da prisão preventiva que deverá ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atual responsável pela relatoria do Caso Master na Corte. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pela CNN Brasil.
O pedido deverá ter como fundamento o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Segundo a defesa, a última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, pelo então relator do caso, ministro André Mendonça. Na ocasião, Mendonça rejeitou o pedido para substituir a prisão preventiva por domiciliar e determinou a transferência do investigado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Pedido poderá ser analisado por Fachin
Caso receba a solicitação, Edson Fachin poderá decidir individualmente sobre a revogação da prisão. Em caso de negativa, a defesa poderá apresentar recurso ao plenário do STF, conforme a estratégia descrita pela CNN.
A defesa também deverá argumentar que o adiamento da sessão que discutiria a relatoria do Caso Master deixou o processo sem uma definição permanente sobre quem conduzirá a investigação, enquanto Vorcaro permanece preso preventivamente há mais de dez meses.
Divisão no STF
Segundo a reportagem, a defesa avalia que a atual composição de votos poderia influenciar a análise de um eventual pedido de soltura. Dias Toffoli declarou suspeição e Kassio Nunes Marques declarou impedimento para participar de julgamento relacionado às apurações envolvendo Alexandre de Moraes, reduzindo para oito o número de ministros que poderiam votar nessa análise específica.
A reportagem aponta uma possível divisão entre os ministros restantes, mas essa avaliação representa uma projeção atribuída ao entorno de Vorcaro, e não uma decisão ou posição formal antecipada dos magistrados.
Relação com Alexandre de Moraes
Outro ponto que pode ser discutido é a eventual participação do ministro Alexandre de Moraes em julgamentos relacionados ao caso. A questão ganhou relevância após informações sobre o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O próprio escritório confirmou que Moraes teve acesso à minuta do contrato antes da assinatura, a pedido do setor de compliance da banca, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais. Segundo o escritório, o ministro concluiu que não havia impedimento para a contratação.
O contrato previa pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões durante 36 meses. Dados da Receita Federal encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam que o escritório declarou ter recebido R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
A discussão sobre eventual suspeição ou impedimento de Moraes ainda depende das regras processuais aplicáveis e de eventual manifestação formal do próprio ministro ou do STF. A sessão do Supremo que analisava uma questão de ordem relacionada ao caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da petição fosse analisado.
