Uma nova tentativa de reabrir um dos casos de maior repercussão política em Presidente Figueiredo pode levar o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a revisar o arquivamento das investigações envolvendo o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Limão da Cruz. Uma notícia-crime protocolada no último dia 3 de julho na Procuradoria-Geral de Justiça sustenta que surgiram elementos considerados relevantes para justificar o desarquivamento do procedimento e a retomada das apurações.
O documento foi apresentado pelo autônomo Edson Batista Júlio e reúne uma série de provas que, segundo o autor da representação, não foram devidamente analisadas durante a investigação anterior. O caso envolve acusações de estupro de vulnerável, indução ao aborto, ameaça e suposto suborno relacionados a uma adolescente de 16 anos.
O procedimento havia sido arquivado pelo MPAM em maio deste ano sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para comprovar a materialidade dos fatos. Agora, a nova representação argumenta que documentos médicos, exames, registros fotográficos, comprovantes de transferências bancárias e conversas por aplicativo de mensagens reforçam a necessidade de uma nova investigação.
Entre os documentos anexados estão registros de teste de gravidez, ficha de atendimento obstétrico emitida pela Maternidade Eleíta Almeida, em Presidente Figueiredo, informações sobre atendimento médico decorrente de sangramento vaginal e imagens que, segundo a petição, estariam relacionadas ao aborto mencionado na denúncia.
Outro ponto considerado central na notícia-crime são conversas atribuídas ao vereador, nas quais ele supostamente discutiria a gravidez da adolescente e trataria de alternativas para convencê-la a interromper a gestação. A petição também apresenta mensagens que indicariam a oferta de ajuda financeira e comprovantes de transferências via Pix que, segundo o autor da representação, teriam sido utilizadas para custear despesas da adolescente por intermédio de um assessor parlamentar.
Pedido de novas diligências
Além da reabertura do inquérito policial, a notícia-crime solicita uma série de medidas investigativas. Entre elas estão a quebra dos sigilos telefônico, telemático e de dados do vereador e de outro investigado mencionado nas conversas, a concessão de medidas protetivas à suposta vítima e a realização de novas diligências para aprofundar a apuração dos fatos.
O documento também pede que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do envio de informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para análise sobre eventual abuso de poder político e econômico, caso sejam identificados elementos que justifiquem investigação na esfera eleitoral.
Arquivamento poderá ser revisto
Com a apresentação da notícia-crime, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça analisar se os novos documentos e elementos apresentados são suficientes para justificar a revisão da decisão que determinou o arquivamento do procedimento.
Caso o pedido seja acolhido, as investigações poderão ser reabertas para apuração das acusações e eventual adoção de novas medidas judiciais.
O espaço permanece aberto para manifestação do vereador Ronaldo Limão da Cruz e de sua defesa. Caso encaminhem posicionamento, a reportagem será atualizada para incluir sua versão dos fatos.
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