Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, após permanecer por mais de cinco décadas submetida a condições consideradas análogas à escravidão. A ação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estima em mais de R$ 1,5 milhão os créditos trabalhistas devidos.
A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
Segundo a fiscalização, a mulher passou décadas sem remuneração regular, autonomia financeira ou acesso efetivo a oportunidades educacionais e patrimoniais. Enquanto integrantes da família empregadora estudaram, construíram carreiras e formaram patrimônio, a trabalhadora permaneceu analfabeta e economicamente dependente.
Trabalho começou aos 7 anos
As apurações indicam que a mulher chegou à residência da família em 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Desde então, passou a executar tarefas domésticas, inicialmente ao lado de uma irmã.
No mesmo período, os filhos da família frequentavam a escola e tinham acesso à educação formal. A trabalhadora, por outro lado, permaneceu dedicada às atividades da casa.
Após a morte da mãe, a mulher continuou vinculada ao núcleo familiar. Conforme a investigação, ela teria sido “entregue” a uma das filhas da antiga empregadora e, ao longo das décadas seguintes, passou a trabalhar para diferentes gerações da família.
Em 1982, mudou-se para a residência de uma das filhas da antiga patroa, que havia constituído uma nova família. No local, passou a realizar serviços domésticos e auxiliar na criação dos três filhos do casal.
Décadas depois, em 2014, foi levada para outro imóvel, onde passou a cuidar da geração seguinte, acumulando tarefas domésticas com o cuidado diário de crianças.
Segundo as autoridades, a relação de trabalho atravessou três gerações da mesma família, sem interrupção efetiva das atividades.
Bolsa Família era sacado pela empregadora
A fiscalização também identificou que a trabalhadora estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do Programa Bolsa Família.
Apesar disso, os saques do benefício eram realizados pela empregadora, que posteriormente repassava apenas parte do dinheiro à mulher, segundo as informações reunidas durante a operação.
Para o Ministério do Trabalho, o conjunto das circunstâncias demonstrava uma relação marcada por dependência econômica e ausência de autonomia.
Créditos trabalhistas passam de R$ 1,5 milhão
Os atuais empregadores reconheceram formalmente o vínculo de emprego somente a partir de 21 de julho de 2014, período correspondente à última residência onde a mulher prestou serviços.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho calculou que os valores relacionados a salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da ausência sistemática de descansos semanais ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Além dos créditos trabalhistas apurados, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com medidas destinadas à proteção social da trabalhadora.
Entre as obrigações assumidas estão o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de um imóvel residencial para a mulher no valor mínimo de R$ 150 mil e o custeio das contribuições previdenciárias até que ela tenha acesso à aposentadoria.
O acordo também prevê complementação financeira de até R$ 12 mil, caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir obter o benefício previdenciário.
