O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17, veto presidencial à emenda de autoria do senador Eduardo Braga, apresentada à LDO 2021, que versa sobre repasses federais a municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que apresentem pendências junto à União.
De acordo com o senador, cerca de 5 mil municípios brasileiros serão beneficiados com a derrubada do veto, entre eles, 52 cidades do interior amazonense.
Os municípios mais pobres do Brasil, segundo Braga, passarão a ter garantias de que receberão os recursos transferidos pelo Orçamento da União.
Em nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), “a conquista facilita a atuação dos gestores públicos em todo o país e evita que os pequenos municípios continuem prejudicados, especialmente diante do agravamento da pandemia de Covid-19”.
Em emenda anterior, aprovada no âmbito da LDO, Eduardo Braga garantiu às prefeituras com pendências listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, as transferências voluntária, destinadas para obras e investimentos.
Elas não estão entre os repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
