O Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob a guarda da unidade militar.
A comunicação ocorreu após Moraes determinar prazo de 48 horas para que o Exército transferisse à corporação policial os armamentos vinculados ao ex-presidente e mantidos sob custódia da Força.
Na última sexta-feira (3), ao decidir pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro determinou que o arsenal relacionado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal. Na decisão, Moraes considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo enquanto Bolsonaro cumpre pena criminal.
Defesa informou situação do armamento
Ainda na sexta-feira, os advogados do ex-presidente comunicaram ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a defesa, outros oito armamentos estavam acautelados no Batalhão de Polícia do Exército.
Nesta segunda-feira, porém, o Exército informou que duas dessas armas não estavam sob a posse do batalhão. Os demais itens localizados foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
PF deverá confirmar localização de fuzil e pistola
Diante das informações apresentadas, Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão efetivamente sob a guarda da corporação.
Os armamentos citados são um fuzil e uma pistola, que, conforme os advogados de Bolsonaro, teriam sido entregues anteriormente.
A medida busca esclarecer oficialmente a localização dos itens e confirmar as informações prestadas pela defesa ao Supremo.
Registro de CAC revogado
Além da entrega das armas, Moraes também determinou, na decisão de sexta-feira, a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
A determinação integra as medidas relacionadas à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente e ao controle dos armamentos anteriormente vinculados a ele.
