A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou uma averiguação preliminar para investigar a empresa estoniana Spribe OÜ, responsável pelo desenvolvimento do jogo eletrônico Aviator, popularmente conhecido no Brasil como “Jogo do Aviãozinho”. A apuração busca verificar possíveis violações às normas de proteção ao consumidor relacionadas à oferta do jogo em plataformas de apostas sem autorização para operar no país.
A investigação foi iniciada após uma representação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou indícios de que o Aviator continuou disponível em sites de apostas irregulares mesmo após a desenvolvedora anunciar medidas para impedir sua distribuição nesses ambientes.
Segundo a Senacon, o foco da apuração é verificar se a Spribe adota mecanismos eficientes para impedir que operadores não autorizados utilizem o jogo no mercado brasileiro. O órgão também pretende avaliar se as medidas de controle implementadas pela empresa são suficientes para garantir o cumprimento da regulamentação vigente no país.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, empresas responsáveis por fornecer tecnologia para o setor de apostas têm a obrigação de verificar se seus parceiros comerciais possuem autorização para atuar no Brasil, especialmente em um mercado sujeito à regulamentação específica.
Como parte da investigação, a Senacon notificou a Spribe para que apresente esclarecimentos no prazo de cinco dias corridos. A empresa deverá informar quais procedimentos utiliza para monitorar operadores, impedir a oferta do Aviator em plataformas irregulares, remover conteúdos considerados ilegais e garantir o cumprimento de suas políticas internas de governança e compliance.
O órgão também solicitou que a desenvolvedora identifique os intermediários autorizados a distribuir o jogo no mercado brasileiro.
Além da averiguação preliminar, o caso será encaminhado à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que atuará em conjunto na análise da disponibilização do Aviator em plataformas de apostas sem autorização para funcionar no país.
O Aviator é um jogo eletrônico do tipo “crash”, modalidade em que um avião virtual decola enquanto um multiplicador cresce continuamente na tela. Durante a rodada, o jogador deve decidir o momento de encerrar a aposta antes que a aeronave desapareça. Caso realize o saque a tempo, o valor apostado é multiplicado pelo coeficiente alcançado. Se não retirar a aposta antes do fim da rodada, perde todo o valor investido.
Segundo a Spribe, o Aviator foi desenvolvido como um jogo social e multiplayer, oferecendo funcionalidades como chat entre os participantes, exibição das apostas em tempo real e o sistema “Provably Fair”, tecnologia criptográfica que permite aos usuários verificar a integridade e a aleatoriedade dos resultados de cada rodada.
