O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que a Casa irá defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade dos procedimentos adotados para a execução e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A declaração foi dada após uma nova decisão do ministro Flávio Dino reforçando a necessidade de maior transparência na destinação dos recursos do Orçamento.
Segundo Motta, a Câmara dos Deputados está cumprindo as exigências previstas na legislação e apresentará esses argumentos formalmente no processo que tramita no STF. O presidente da Casa afirmou que a defesa será construída com base nas informações técnicas disponíveis e na atuação institucional do Legislativo.
Ao ser questionado sobre a decisão de Flávio Dino e a possibilidade de uma atuação conjunta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Hugo Motta evitou comentar o mérito da determinação judicial. Ele afirmou que, neste momento, está concentrado nas discussões internas da Câmara e que qualquer posicionamento oficial será elaborado em conjunto com as lideranças partidárias e os órgãos técnicos da Casa.
As declarações ocorreram após Flávio Dino divulgar uma decisão na qual reafirma que apenas parlamentares no exercício do mandato podem apresentar e indicar emendas ao Orçamento da União. O ministro também voltou a cobrar mecanismos que garantam transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.
A manifestação do magistrado foi publicada poucos dias depois da determinação de bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
As medidas foram adotadas no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, além de possíveis desvios de recursos públicos.
O tema das emendas parlamentares tem sido alvo de sucessivas discussões entre os Poderes desde a decisão do STF que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto e determinou a adoção de mecanismos que permitam identificar os autores das indicações e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
