Mesmo após quatro anos da mudança na legislação que ampliou o acesso à esterilização voluntária no Brasil, a responsabilidade pelo planejamento familiar continua concentrada principalmente nas mulheres. Dados do Observatório do Planejamento Familiar mostram que o número de laqueaduras realizadas no país permanece muito superior ao de vasectomias, indicando que a decisão pela esterilização definitiva ainda é tomada majoritariamente pelo público feminino.
A Lei nº 14.443, de 2022, alterou as regras para os procedimentos de esterilização voluntária ao eliminar a necessidade de autorização do cônjuge e reduzir a idade mínima exigida. A legislação também passou a permitir a realização da laqueadura durante o período do parto, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos. Apesar da retirada dessas barreiras, os dados mostram que a participação masculina no planejamento reprodutivo continua baixa.
Segundo o levantamento do Observatório, ligado ao Instituto Planejamento Familiar, no ano passado foram registradas aproximadamente 118 laqueaduras para cada 100 mil mulheres com mais de 15 anos. Entre os homens, a taxa de vasectomias ficou em menos de 45 procedimentos para cada 100 mil pessoas do sexo masculino na mesma faixa etária.
A diferença revela que, na prática, a contracepção definitiva ainda é encarada principalmente como uma responsabilidade feminina. Para especialistas e representantes da área, o cenário está relacionado não apenas à escolha individual dos casais, mas também a fatores culturais, à falta de informação e às desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, afirma Ana Clara Carvalho, advogada e cofundadora do Instituto Planejamento Familiar.
O acesso aos procedimentos também apresenta diferenças significativas entre as regiões do país. Entre as mulheres, o Tocantins registrou a maior taxa, com 164 laqueaduras para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta estava o Rio Grande do Sul, com aproximadamente 48 procedimentos. A média nacional ficou em 95 laqueaduras por 100 mil habitantes.
No caso das vasectomias, Santa Catarina apresentou o maior índice, com quase 79 procedimentos para cada 100 mil homens. Na sequência apareceram Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Roraima teve a menor taxa do país, com apenas 1,2 vasectomia para cada 100 mil homens.
A diferença entre os estados também está relacionada à disponibilidade de profissionais especializados na rede pública. Em 2025, Santa Catarina contava com 68 urologistas atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto Roraima tinha apenas quatro profissionais da especialidade na rede pública.
Para Lilian Leandro, cofundadora do Instituto Planejamento Familiar, ampliar a informação sobre os métodos contraceptivos é importante, mas não suficiente para garantir que homens e mulheres tenham as mesmas possibilidades de escolha.
“Informação é essencial, mas não resolve todos os problemas. É necessário que haja insumos e profissionais de saúde em todo o território nacional, de forma a garantir que o direito humano de planejar a família seja assegurado a todos”, afirma.
Outro ponto destacado pelo levantamento é a diferença entre os próprios procedimentos. A vasectomia costuma ser uma cirurgia mais simples e rápida do que a laqueadura, com recuperação geralmente mais curta. Ainda assim, a procura masculina permanece consideravelmente menor.
O contraste pode ser observado também nos números relacionados aos partos. O Brasil registra aproximadamente 196 mil nascimentos por mês e, em cerca de 15 mil desses casos, as mulheres realizam a laqueadura no mesmo período do parto. De acordo com os dados apresentados pelo Instituto, apenas o número de esterilizações femininas realizadas durante os partos já supera em mais de duas vezes o total de vasectomias realizadas no país.
A possibilidade de realizar a laqueadura no período do parto foi uma das mudanças trazidas pela legislação de 2022. Antes da alteração, mulheres enfrentavam mais restrições para ter acesso ao procedimento, incluindo a exigência de autorização do cônjuge em determinadas situações. A nova regra buscou ampliar a autonomia das pessoas sobre suas próprias decisões reprodutivas.
A retirada da autorização do parceiro também representou uma mudança importante no princípio de autonomia individual. Pela legislação atual, a decisão pela esterilização voluntária pertence à própria pessoa que deseja realizar o procedimento, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e médicos previstos.
Apesar das mudanças, os dados do Observatório indicam que a ampliação dos direitos não foi suficiente para equilibrar a participação de homens e mulheres na contracepção definitiva. A diferença entre as taxas de laqueadura e vasectomia permanece expressiva e também varia conforme a disponibilidade de atendimento em cada estado.
Para o Instituto Planejamento Familiar, a redução dessa desigualdade depende de uma mudança cultural que envolva maior participação dos homens nas decisões relacionadas à saúde reprodutiva. A entidade defende que informações sobre vasectomia, laqueadura e outros métodos contraceptivos sejam apresentadas de maneira acessível tanto para mulheres quanto para homens.
Além disso, a ampliação da oferta de profissionais, exames, insumos e serviços especializados pelo SUS é apontada como fundamental para reduzir as diferenças regionais. Estados com menor estrutura médica enfrentam mais dificuldades para oferecer procedimentos de esterilização, o que pode limitar o direito de escolha da população.
O cenário mostra que a mudança na legislação foi importante para retirar obstáculos formais ao planejamento familiar, mas ainda existem desafios para garantir que homens e mulheres tenham participação mais equilibrada nas decisões contraceptivas. Para especialistas, transformar essa realidade depende de combinar informação, acesso aos serviços públicos e uma mudança na percepção social de que a prevenção da gravidez é uma obrigação predominantemente feminina.
