O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para investigar suspeita de desvio de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito de Juruá José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, o Dr. Júnior, envolvendo pagamentos milionários feitos pela prefeitura a uma empresa privada. Parte do dinheiro, segundo os elementos já reunidos na apuração, teria sido posteriormente transferida para outras empresas sem contrapartida econômica compatível com suas atividades ou capacidade operacional.
O caso ganhou uma frente de investigação financeira. A Promotoria de Justiça de Juruá determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios de inteligência financeira sobre empresas e pessoas citadas na apuração e solicitou apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para analisar movimentações bancárias e societárias.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 194.2026.000001 e concentra-se em contratos e pagamentos realizados em 2024, quando Dr. Júnior comandava a Prefeitura de Juruá.
Empresa recebeu pagamentos milionários da prefeitura
De acordo com o MPAM, a prefeitura teria realizado pagamentos milionários à TAC Comércio de Suprimentos de Informática Ltda.
A investigação aponta que, após receber os recursos públicos, a empresa teria transferido parte dos valores para JC Barão dos Santos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e C.V. da Silva Fonseca.
É justamente o caminho percorrido pelo dinheiro que está no centro da investigação.
Segundo os elementos reunidos até agora, os repasses teriam ocorrido sem uma contrapartida econômica considerada compatível com o ramo de atividade ou com a capacidade operacional das empresas destinatárias.
O inquérito também menciona relatos de saques em espécie realizados em agências bancárias de Carauari, circunstância que deverá ser examinada durante o aprofundamento da investigação.
Coaf terá de entregar relatórios financeiros
Para avançar no rastreamento dos recursos, o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pelo caso, determinou uma série de diligências.
O Coaf terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) relacionados às movimentações das empresas e pessoas mencionadas no procedimento.
Esses documentos poderão auxiliar o Ministério Público a reconstruir o fluxo financeiro e verificar a origem, o destino e a movimentação dos valores investigados.
A Promotoria de Juruá também oficiou o Gaeco, solicitando apoio técnico especializado na análise das movimentações bancárias e das relações societárias das empresas envolvidas.
MP cobra contratos, empenhos e ordens de pagamento
Outra frente da investigação será documental.
A Secretaria Municipal de Finanças de Juruá terá de entregar, também no prazo de 15 dias úteis, cópias integrais dos empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento efetuados em favor da TAC Comércio de Suprimentos de Informática durante 2024.
O MP quer ainda que sejam identificadas as respectivas fontes dos recursos utilizados nos pagamentos.
À Prefeitura de Juruá foi determinada a apresentação da íntegra dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos celebrados com a empresa.
Com esses documentos, a Promotoria pretende confrontar aquilo que foi contratado, os serviços ou produtos que deveriam ter sido entregues e os pagamentos efetivamente realizados.
MP apura eventual improbidade e ilícitos penais
Segundo o Ministério Público, os fatos investigados podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, além de possíveis ilícitos penais. A abertura do inquérito, contudo, não significa que o ex-prefeito ou as empresas investigadas tenham sido responsabilizados ou condenados.
“O Ministério Público segue firme na apuração dos fatos, visando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, adotando as medidas necessárias para combater eventuais atos de improbidade administrativa que causem prejuízo à população”, afirmou o promotor Marcelo dos Anjos de Castro.
A investigação deverá agora buscar esclarecer quanto efetivamente foi transferido entre as empresas, qual teria sido a justificativa econômica para os repasses, quem autorizou as operações e se os produtos ou serviços pagos com recursos públicos foram efetivamente fornecidos ao município.
Os relatórios do Coaf e a análise especializada solicitada ao Gaeco poderão ser determinantes para estabelecer o caminho percorrido pelo dinheiro.
Gestão de Dr. Júnior entra no centro da apuração
Embora o inquérito ainda esteja em fase investigativa, as diligências determinadas colocam contratos e pagamentos realizados durante a administração de Dr. Júnior no centro da apuração.
O foco do MP não está apenas na contratação original da empresa de informática, mas também no que teria ocorrido depois que os recursos públicos deixaram os cofres municipais, incluindo transferências para empresas de outros segmentos e os relatos de saques em espécie.
A partir dos documentos da prefeitura, dos dados bancários e dos relatórios de inteligência financeira, o Ministério Público deverá avaliar se houve desvio de recursos, quem eventualmente participou das operações e se existe fundamento para adoção de medidas judiciais.
