Uma nova regra do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo sistema em casos relacionados a suspeitas de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e está ligada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores enviados por vítimas de golpes, fraudes ou outros crimes por meio do Pix.
O novo prazo, porém, não altera o período que a vítima tem para solicitar a devolução de um Pix feito em uma situação de fraude. Para quem enviou o dinheiro e percebeu posteriormente que caiu em um golpe, o prazo para acionar o MED continua sendo de até 80 dias após a transferência.
A alteração anunciada pelo Banco Central diz respeito principalmente ao usuário que recebeu o dinheiro e teve o valor devolvido após uma denúncia de fraude. A partir desta terça, essa pessoa terá até 80 dias, contados desde a devolução, para contestar a operação caso considere que o dinheiro foi retirado de sua conta de maneira indevida.
As novas regras foram estabelecidas em normas publicadas pelo Banco Central em julho e buscam ampliar o período para que eventuais erros ou contestações relacionadas às devoluções possam ser analisados pelo sistema financeiro.
O MED pode ser utilizado quando uma pessoa realiza um Pix e posteriormente identifica que foi vítima de um golpe. Nesse caso, o consumidor deve comunicar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do procedimento.
A instituição financeira responsável pela conta da vítima analisa a situação e, quando identifica indícios de fraude, pode solicitar o bloqueio dos recursos que ainda estiverem disponíveis na conta que recebeu o dinheiro. Se a fraude for confirmada, os valores encontrados poderão ser devolvidos ao usuário prejudicado.
O Banco Central recomenda que a vítima não espere para fazer a solicitação. Mesmo que o prazo máximo seja de 80 dias após a transferência, quanto mais rapidamente o banco for comunicado, maior tende a ser a possibilidade de encontrar recursos ainda disponíveis na conta de destino.
Isso ocorre porque os criminosos podem movimentar ou retirar rapidamente o dinheiro recebido por meio do Pix. Quando os recursos já foram transferidos para outras contas ou utilizados, a recuperação pode se tornar mais difícil.
A devolução também não significa necessariamente que a vítima receberá todo o valor perdido. O montante recuperado pode ser total ou parcial, dependendo da quantidade de dinheiro ainda disponível nas contas envolvidas no momento da análise.
Por isso, o acionamento do MED não representa uma garantia de ressarcimento integral. O procedimento funciona como um mecanismo para tentar bloquear e recuperar os valores, mas o resultado depende das circunstâncias de cada caso e da disponibilidade dos recursos.
A mudança no prazo de contestação também provocou aumento na procura por informações sobre o funcionamento do Pix. Dados do Google Trends apontaram forte crescimento nas buscas pelo termo “nova regra Pix” nesta terça-feira.
Segundo os dados, o volume de pesquisas registrou alta superior a 5.000% em comparação com a semana anterior. O crescimento também ultrapassou 5.000% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
A recomendação para consumidores que identificarem uma transferência suspeita continua sendo procurar imediatamente a instituição financeira. Além de solicitar o MED quando houver indícios de fraude, é importante guardar comprovantes, mensagens, registros de conversas e outras informações que possam ajudar na investigação do caso.
A ampliação do prazo de contestação entra em vigor em um momento de crescente preocupação com golpes envolvendo transferências instantâneas. O Pix, por permitir pagamentos e transferências em poucos segundos, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada pelos brasileiros e também passou a ser explorado por criminosos em diferentes tipos de fraude.
