Em alusão ao Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho em todo o país, a Prefeitura de Manaus lançou nesta quinta-feira, 8/6, a Campanha Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. A programação foi lançada na Mini Vila Olímpica do Santo Antônio, na rua Luiz de Camões, zona Oeste, e será voltada para alertar a população sobre essa grave violação dos direitos humanos, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
De acordo com o secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Elias Emanuel, a prefeitura atua o ano inteiro no combate à prática do trabalho infantil. “Essa é uma das prioridades, no que tange as ações sociais, da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto. Quando identificamos o trabalho infantil fazemos a sensibilização com essas famílias para que nós possamos priorizar a presença da criança na escola. Queremos que a sociedade não silencie e denuncie”, alertou.
Membros da rede de proteção à criança e ao adolescente da Delegacia Especializada Em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) também participaram do lançamento.
No evento, crianças, adolescentes e familiares referenciados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) participaram de diversas atividades lúdicas, esportivas e rodas de conversas, que sensibilizaram e informaram sobre a erradicação do trabalho infantil na cidade de Manaus, além de apresentações artísticas de fanfarra, violino e coral.
O trabalho contínuo, desenvolvido ao longo do ano, tem apresentado resultados positivos, principalmente na redução de crianças e adolescentes vendendo banana frita, balas, picolé, vigiando carros, engraxando sapato e fazendo malabares nos cruzamentos das cidades.
Oportunidade
Danielle Gomes, 25, conta que começou a fazer malabarismo com oito anos de idade nos sinais do bairro Coroado. “Eu trabalhava porque minha avó não tinha condições de manter a casa. Na época, os abordadores sociais me encontram no sinal e fui participar dos programas da secretaria. Hoje, a Semmasdh está me encaminhando para uma vaga de trabalho e logo pretendo ser uma engenheira”, contou emocionada.
Nos cinco primeiros meses de 2017, o Disque-Denúncia do município registrou 10 casos de violação de direitos de trabalho infantil, que estão sendo acompanhados pela rede de proteção à criança e ao adolescente, além de 89 casos que estão sobre a tutela da Gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O público alvo do programa são crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho. Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador e ao Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remunerados.
“Quando encontramos um adolescente com os requisitos para menor aprendiz, fazemos o encaminhamento deste indivíduo para parceiros como o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Programa Jovem Aprendiz Redentorista (Projar)”, concluiu a gerente do PETI, Iracilda Nascimento.
Canais de denúncia
A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644), Disque Denúncia (0900 092 1407) e Disque Direitos Humanos Nacional (100).
