Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2022 do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) e determinaram que Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil aos cofres públicos devido a irregularidades que causaram prejuízos financeiros.
Radyr Junior era o responsável pelo fundo, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), enquanto Geison Maicon ocupava o cargo de secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal.
A decisão, tomada de forma unânime, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e os relatórios técnicos do tribunal. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (21).
Irregularidades
Entre os problemas identificados, o TCE-AM destacou o superfaturamento em reformas realizadas na Casa de Praia e no Micro Distrito Industrial de Manaus (DIMICRO). A aplicação de um percentual acima do limite permitido para Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) resultou em pagamentos indevidos no valor de R$ 420,9 mil.
Além disso, o tribunal constatou serviços não executados conforme previsto em contrato na reforma da Casa de Praia, o que gerou um prejuízo adicional de R$ 131,5 mil.
O relator do processo, conselheiro Luis Fabian, afirmou que, embora algumas irregularidades iniciais tenham sido corrigidas, as falhas mais graves persistiram. Ele também aplicou uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes, estipulando um prazo de 30 dias para o pagamento.
Em seu voto, o relator destacou que o FUMIPEQ, criado para promover o empreendedorismo e a inovação na capital amazonense, deve respeitar rigorosamente os princípios da legalidade e eficiência.
“As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que incluem o incentivo a novos negócios e o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o conselheiro Luis Fabian.
