O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária. A decisão foi proferida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e ocorreu em um caso distinto da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, no qual o empresário firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prisão foi determinada em uma medida cautelar proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo a denúncia, Maurílio e outros investigados, na condição de sócios de uma empresa do setor de transportes, teriam cometido crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS, provocando prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres públicos estaduais.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o desembargador afirmou que diversas tentativas de localizar e citar os investigados teriam sido frustradas em estados como Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, circunstância que justificaria a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal.
O magistrado também citou indícios de ocultação patrimonial, apontando que ativos da empresa investigada teriam sido transferidos para sociedades registradas em nome de familiares, com o objetivo de dificultar eventual ressarcimento ao Estado.
Defesa contesta prisão
Os advogados Cezar Bitencourt e Vânia Bitencourt, responsáveis pela defesa de Maurílio Ramalho, contestam os fundamentos da decisão.
Segundo eles, o empresário foi regularmente citado no processo em 17 de junho e apresentou resposta à acusação, afastando a alegação de que estaria foragido ou ocultando seu paradeiro.
A defesa também sustenta que, por possuir um acordo de colaboração premiada homologado no âmbito do STJ, qualquer medida relacionada à liberdade do empresário deveria ser analisada pela Corte Superior.
Os advogados informaram que apresentarão pedido de reconsideração da prisão.
TJ afirma que caso não tem relação com delação
Em nota, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos afirmou que a prisão preventiva não possui qualquer relação com a colaboração premiada firmada por Maurílio Ramalho nem representa retaliação às investigações sobre venda de decisões judiciais.
Segundo o magistrado, a decisão trata exclusivamente da ação penal que apura crimes tributários envolvendo a empresa administrada pelo investigado.
Ainda conforme o TJMA, a prisão foi fundamentada na necessidade de garantir o andamento do processo diante do comportamento considerado evasivo dos acusados.
Operação Inauditus
Maurílio Ramalho de Oliveira tornou-se um dos principais personagens da Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril de 2026.
A investigação apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na operação, o STJ determinou o afastamento de dois desembargadores, além de juízes, assessores e outros servidores suspeitos de participação no esquema.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria atuado para direcionar decisões judiciais e beneficiar partes envolvidas em disputas milionárias relacionadas a conflitos agrários, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram determinadas medidas como bloqueio de bens de até R$ 50 milhões, monitoramento eletrônico de investigados, afastamento de servidores e prisão preventiva de apontados operadores do esquema.
À época da operação, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que colaborava integralmente com as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
