O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto ao chamado PL da Dosimetria — proposta que altera critérios de aplicação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão contou com apoio expressivo da bancada do Amazonas, especialmente no Senado, onde os três representantes do estado votaram pela derrubada.
Os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) se posicionaram de forma unânime contra o veto presidencial. No geral, o placar no Senado foi de 49 votos favoráveis à derrubada, contra 24 pela manutenção, superando o mínimo necessário para reverter a decisão do Executivo.
Na Câmara dos Deputados, o movimento também teve adesão significativa da bancada amazonense. Votaram pela derrubada Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (MDB), Fausto Jr. (União), João Carlos (Republicanos) e Adail Filho (MDB). O deputado Sidney Leite (PSD) optou pela abstenção, enquanto Amom Mandel (Republicanos) e Átila Lins (PSD) não participaram da votação.
No total, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto na Câmara, contra 144 pela manutenção. Para reverter um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos entre deputados e 41 entre senadores — números alcançados com folga nas duas Casas.
A proposta, aprovada inicialmente pelo Congresso no fim de 2025, trata da dosimetria das penas e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
A votação ocorre em um contexto de tensão política entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Em menos de 24 horas, o governo federal acumulou duas derrotas relevantes, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (29).
