A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) publicou o Edital n.º 05, de 3 de julho de 2026, que traz a homologação preliminar das inscrições para a Seleção Pública de Estágio em Direito (Sped/Capital), na modalidade presencial, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O prazo para a interposição de recursos iniciou às 8h desta segunda-feira (6/7) e vai até as 14h de quarta-feira (8/7).
Motivos de indeferimento e como regularizar.
As inscrições indeferidas foram divididas em três categorias. Veja como proceder em cada caso durante o prazo recursal:
Candidatos com inscrição indeferida exclusivamente pela não entrega da lata de leite integral (exigência do item 5.2 do Edital de Abertura n.º 03/2026): podem regularizar a situação entregando o alimento na sede da instituição.
Pendência documental: quem entregou o leite, mas apresentou documentos com problemas (inconsistências ou ausência de dados), deve enviar a documentação retificada, exclusivamente, via formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/c5uK8u1muqsQmT717 .
Ambas as pendências: caso a inscrição tenha sido indeferida por falta da entrega da lata de leite integral e por problemas documentais, o candidato precisará cumprir as duas etapas: entregar o alimento e corrigir os documentos pelo link do formulário.
Atenção: os recursos devem ser devidamente fundamentados, contendo as razões do pedido e os documentos comprobatórios exigidos no edital de abertura.
Próximas etapas
O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Edital de Homologação Definitiva. Esta publicação trará também a convocação para a Etapa II (Orientações para a Prova). Os resultados serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJAM, não cabendo novos recursos administrativos.
O edital completo pode ser acessado no link:
https://www.tjam.jus.br/images/ESMAM/Sele%C3%A7%C3%A3o_Estagio/2026/Caderno8-Extra_6-9-37.pdf
