O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, anunciou nesta segunda-feira (24) que o governo pretende apresentar ao Parlamento um projeto de lei para proibir menores de 16 anos de utilizar redes sociais. A proposta busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e responsabilizar as plataformas pelo cumprimento das novas regras.
Segundo Luxon, o uso intenso das redes sociais tem exposto jovens a conteúdos considerados prejudiciais, além de contribuir para problemas relacionados ao sono, à saúde mental, à convivência familiar e ao desempenho escolar.
“Uma em cada três crianças entre 13 e 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais”, afirmou o primeiro-ministro. Para ele, as plataformas também expõem os adolescentes a tecnologias desenvolvidas para estimular o uso prolongado e a pressões para as quais muitos ainda não estariam preparados.
Pela proposta, empresas como Instagram, TikTok e Facebook terão de adotar mecanismos considerados razoáveis para verificar a idade dos usuários. Entre as possibilidades mencionadas pelo governo estão o reconhecimento facial, a utilização de informações de contas já existentes e ferramentas de identidade digital.
Além da verificação etária, as plataformas deverão avaliar os riscos relacionados ao uso de seus serviços por crianças e adolescentes e apresentar informações sobre as medidas adotadas para reduzir esses perigos.
O projeto também prevê punições para empresas que não cumprirem as exigências. Companhias como a Meta poderão ser multadas em até 10% de sua receita global em caso de descumprimento das regras.
Luxon defendeu a necessidade de estabelecer limites mais rígidos para o acesso de crianças às plataformas digitais. Segundo ele, o governo já estabelece restrições para atividades consideradas de risco, como direção de veículos, consumo de álcool e jogos de azar, mas ainda há poucas barreiras no ambiente virtual.
O anúncio ocorre em meio a um movimento internacional de governos que buscam ampliar a regulamentação das redes sociais e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados. A preocupação com o impacto das plataformas sobre a saúde mental e o desenvolvimento dos jovens tem levado diferentes países a discutir limites de idade e mecanismos de controle.
A Austrália foi pioneira na adoção de uma legislação nacional que restringe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. As regras determinam que as plataformas adotem mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes abaixo desse limite criem ou mantenham contas.
A medida australiana foi impulsionada, entre outros fatores, por uma petição que defendia que crianças não teriam maturidade suficiente para lidar de forma segura com determinados ambientes das redes sociais antes dos 16 anos.
Outros países também passaram a discutir medidas semelhantes. Espanha, Malásia, Dinamarca e França avançaram com propostas que estabelecem restrições para menores de determinadas faixas etárias. Na Flórida, nos Estados Unidos, uma legislação restringe o acesso de menores de 14 anos a determinadas plataformas.
Em Portugal e no Canadá, propostas relacionadas ao limite de idade ainda dependem de discussão e votação nos respectivos Parlamentos. No Reino Unido, parlamentares também analisam novas regras voltadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No Brasil, o governo federal sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A legislação amplia as medidas de proteção de menores no ambiente virtual e estabelece obrigações e possíveis punições para plataformas digitais que descumprirem os direitos desse público.
A iniciativa da Nova Zelândia, portanto, se soma a uma tendência internacional de aumentar a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta ainda precisará passar pela análise e votação do Parlamento neozelandês antes de entrar em vigor.
