A equipe jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República afirmou, nesta terça-feira (14), que não vê risco de o parlamentar ser alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por causa da divulgação de um vídeo em que lê uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, os advogados sustentam que o conteúdo divulgado não caracteriza propaganda eleitoral antecipada e afirmam que, até o momento, o Ministério Público Eleitoral não ingressou com ações contra pré-candidatos, mesmo diante de diversos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”, afirmou a defesa.
Moraes pediu manifestação do MPE
A manifestação da defesa ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes também solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a possibilidade de adoção de medidas na esfera eleitoral em relação ao vídeo divulgado pelo senador.
Segundo o ministro, a publicação pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que teria utilizado “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, prática vedada pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha.
Defesa cita entendimento do TSE
Os advogados de Flávio Bolsonaro contestam essa interpretação e afirmam que a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que somente há propaganda eleitoral antecipada quando existe pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto.
A equipe jurídica também informou que o Partido Liberal (PL) já apresentou 77 ações eleitorais no TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando supostas irregularidades relacionadas à busca pela reeleição.
Segundo a defesa, em nenhuma dessas ações a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou iniciativa própria para atuar nos processos.
“Em nenhum momento, nos casos levados ao TSE pelos advogados, a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou qualquer iniciativa”, afirmou a equipe jurídica.
O caso segue sob análise das autoridades competentes, e caberá ao Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre eventual adoção de providências no âmbito da legislação eleitoral.
